Nos Estados Unidos, a carga tributária pode ser significativa tanto para indivíduos quanto para empresas. No entanto, o Internal Revenue Code (IRC), mais conhecido como Tax Code, oferece diversas estratégias legais para minimizar impostos. Entender e aplicar corretamente essas estratégias pode resultar em uma economia substancial, além de garantir conformidade com as regras fiscais.
Neste artigo, abordaremos maneiras práticas e legais de reduzir impostos nos EUA, com base no Tax Code, incluindo:
- Estruturação adequada de negócios
- Dedução de despesas empresariais
- Benefícios fiscais para aposentadoria e investimentos
- Planejamento tributário imobiliário
- Uso de créditos fiscais e isenções
- Estratégias avançadas para empresários e investidores
1. Escolha da Estrutura de Negócios para Redução de Impostos
A escolha do tipo de empresa afeta diretamente sua carga tributária. O Internal Revenue Service (IRS) reconhece diferentes estruturas empresariais, cada uma com regras específicas de tributação.
a) Sole Proprietorship e LLC
A Sole Proprietorship (Empresário Individual) e a LLC (Limited Liability Company) de um único membro são pass-through entities, ou seja, os lucros são tributados diretamente na declaração pessoal do proprietário. Embora essa seja uma opção simples e sem dupla tributação, pode não ser a melhor escolha para quem deseja maximizar economias fiscais.
b) S-Corporation (S-Corp)
Uma S-Corp permite que o empresário se pague um salário razoável e retire o restante dos lucros como distribuição, reduzindo assim os impostos de Self-Employment Tax (FICA – Medicare e Social Security). O IRC §1361 regula as S-Corps e determina que elas sejam limitadas a 100 acionistas e apenas uma classe de ações.
c) C-Corporation (C-Corp)
A C-Corp é tributada separadamente da renda pessoal do empresário. Desde a reforma tributária de 2017 (Tax Cuts and Jobs Act – TCJA), a alíquota federal para C-Corps foi reduzida para 21% (IRC §11). Empresas que reinvestem seus lucros podem se beneficiar desse modelo.
d) LLC com Eleição de S-Corp
Uma estratégia interessante é a LLC eleita como S-Corp. Isso permite flexibilidade da LLC, enquanto se aproveita da economia fiscal da S-Corp.
2. Dedução de Despesas Empresariais
O Tax Code permite diversas deduções para reduzir a renda tributável. Algumas das mais vantajosas incluem:
a) Home Office Deduction (IRC §280A)
Se você trabalha de casa, pode deduzir uma parte dos custos como aluguel, hipoteca, internet e eletricidade. A dedução é calculada com base na proporção do espaço utilizado para negócios.
b) Vehicle Expenses (IRC §162)
Se o carro for usado para fins comerciais, é possível deduzir despesas usando a taxa padrão por milha ($0.67 por milha em 2024) ou deduzir custos reais como combustível, manutenção e seguro.
c) Health Insurance Premiums (IRC §162(l))
Empresários autônomos podem deduzir 100% do custo do plano de saúde.
d) Meals e Entertainment (IRC §274)
Almoços e jantares de negócios são dedutíveis em 50%. Reuniões com clientes e eventos corporativos podem ser deduzidos se atenderem aos critérios do IRS.
3. Planejamento para Impostos sobre Aposentadoria e Investimentos
a) 401(k) e IRA (IRC §401 e §408)
Empresas e indivíduos podem reduzir sua renda tributável contribuindo para contas de aposentadoria:
- 401(k) tradicional: Reduz a renda tributável no ano da contribuição.
- Roth 401(k) e Roth IRA: Não oferecem dedução, mas os saques são isentos de impostos no futuro.
b) Health Savings Account (HSA) – (IRC §223)
Para quem tem planos de saúde de alta franquia, o HSA permite contribuir com dinheiro antes dos impostos, crescer livre de impostos e sacar para despesas médicas sem tributação.
4. Planejamento Tributário Imobiliário
O setor imobiliário tem grandes vantagens fiscais:
a) Depreciação Imobiliária (IRC §167 e §168)
Proprietários de imóveis podem depreciar propriedades ao longo de 27,5 anos (residencial) ou 39 anos (comercial). Isso reduz a renda tributável sem impactar o fluxo de caixa.
b) 1031 Exchange (IRC §1031)
Investidores podem adiar impostos sobre ganhos de capital ao reinvestir o lucro da venda de um imóvel em outro imóvel de valor igual ou maior.
c) Oportunidade de Zona (IRC §1400Z-2)
Investir em Zonas de Oportunidade pode gerar isenção de impostos sobre ganhos de capital.
5. Créditos Fiscais e Isenções Importantes
Os créditos fiscais reduzem diretamente o valor dos impostos a pagar. Alguns dos mais relevantes incluem:
a) Employee Retention Credit (ERC) (IRC §3134)
Empresas afetadas pela pandemia podem se qualificar para um crédito reembolsável.
b) Research and Development (R&D) Credit (IRC §41)
Empresas que investem em inovação podem reduzir seu imposto.
c) Child Tax Credit (IRC §24)
Contribuintes com filhos podem obter um crédito de até $2.000 por filho.
6. Estratégias Avançadas para Empresários e Investidores
a) QBI Deduction – Seção 199A
O Qualified Business Income Deduction (QBI) permite dedução de 20% dos lucros para empresas pass-through.
b) Augusta Rule (IRC §280A(g))
Permite que empresários aluguem sua casa para reuniões corporativas por até 14 dias no ano sem pagar impostos sobre essa renda.
c) Charitable Contributions (IRC §170)
Doações para instituições de caridade podem ser deduzidas.
7. Estratégias Tributárias Avançadas para Investidores de Real Estate
O setor imobiliário nos EUA oferece algumas das melhores vantagens fiscais dentro do Tax Code. Investidores que entendem como otimizar a tributação de suas propriedades podem reduzir drasticamente sua carga tributária e aumentar sua rentabilidade. Aqui estão algumas das principais estratégias para real estate:
a) Depreciação Imobiliária Acelerada (IRC §167 e §168)
A depreciação permite que os investidores imobiliários deduzam o custo da propriedade ao longo do tempo, reduzindo sua renda tributável.
- Propriedades residenciais: depreciadas em 27,5 anos.
- Propriedades comerciais: depreciadas em 39 anos.
- Melhorias específicas podem ser depreciadas em 5, 7 ou 15 anos por meio do Cost Segregation Study.
b) Cost Segregation Study (IRC §168) – Aceleração da Depreciação
O Cost Segregation Study permite que os investidores acelerem a depreciação de partes específicas do imóvel, aumentando suas deduções fiscais nos primeiros anos. Em vez de depreciar toda a propriedade ao longo de 27,5 ou 39 anos, certos componentes, como pisos, iluminação, paisagismo e sistemas elétricos, podem ser depreciados em 5, 7 ou 15 anos.
✅ Aumento do fluxo de caixa devido à redução imediata da tributação.
✅ Compatível com a Depreciação Bônus (IRC §168(k)), que atualmente permite uma dedução acelerada de 60% em 2024 (reduzindo anualmente até ser eliminada em 2027).
✅ Ideal para grandes investidores e empresas que possuem imóveis comerciais ou multifamiliares.
c) 1031 Exchange – Adiamento de Ganhos de Capital (IRC §1031)
A Seção 1031 do IRC permite que investidores imobiliários vendam uma propriedade e reinvistam em outra de valor igual ou maior sem pagar imposto sobre ganho de capital no momento da venda.
Regras importantes do 1031 Exchange:
- A nova propriedade deve ser “like-kind”, ou seja, similar em propósito.
- O novo imóvel deve ser identificado em até 45 dias após a venda do anterior.
- A transação deve ser concluída dentro de 180 dias.
- O imposto só será devido quando o investidor decidir vender sem fazer outro 1031 Exchange.
d) Utilização das Oportunities Zones (IRC §1400Z-2)
Criadas pelo Tax Cuts and Jobs Act de 2017, as Opportunity Zones são áreas designadas pelo governo para incentivar investimentos. Investidores que aplicam capital em imóveis ou negócios dentro dessas zonas podem se beneficiar de adiamento ou isenção de impostos sobre ganhos de capital.
e) Real Estate Professional Status (IRC §469(c)(7))
Se um investidor atende aos critérios do IRS como um “Real Estate Professional”, pode evitar as limitações de dedução de perdas passivas, transformando os prejuízos imobiliários em deduções contra a renda tributável total.
Critérios para qualificação:
- Trabalhar mais de 750 horas por ano em atividades imobiliárias.
- Essa atividade deve representar mais de 50% do tempo de trabalho total do investidor.
Essa estratégia é especialmente útil para casais onde um dos cônjuges pode se dedicar integralmente ao setor imobiliário e, assim, maximizar as deduções fiscais.
Conclusão
Economizar impostos nos EUA de forma legal exige planejamento e conhecimento do Tax Code. Desde a escolha da estrutura de negócios até estratégias avançadas, há muitas maneiras de reduzir a carga tributária. Trabalhar com um tax advisor qualificado é essencial para maximizar benefícios e garantir conformidade com a legislação.
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